Distribuição de Lucros e Dividendos

Temo por lucro o saldo de uma venda, depois de deduzidos os custos.

O lucro de uma empresa normalmente é distribuído na proporção da participação do sócio no capital social. Entretanto, o contrato social da empresa poderá estabelecer outra forma de distribuição do lucro líquido entre os sócios, desde que essa distribuição não seja de 100% para apenas um dos sócios da empresa.

A distribuição do lucro aos sócios é isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária. A distribuição de lucro aos sócios das empresas que optaram pelo Simples Federal é realizada com os mesmos benefícios. O Fisco Federal e o INSS exigem a comprovação do lucro distribuído aos sócios por meio da escrituração contábil.

Lucro x Pró-labore

O lucro corresponde à remuneração do capital investido na empresa.

O pró-labore é a remuneração paga às pessoas responsáveis pela administração da empresa (administradores), diferente do lucro e está sujeito ao Imposto de Renda de Pessoa Física e à contribuição para o INSS.